Leis e Resoluções que tratam do Gerenciamento de Resíduos
Confira a legislação que regulamenta os cuidados referentes ao gerenciamento de resíduos gerados pela universidade.
- Lei nº 6.938 de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
- NR nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviço de saúde.
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Resolução nº 358/2005 do CONAMA - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final
dos resíduos dos serviços de saúde. - RDC Nº 222 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de
Saúde e dá outras providências - Norma ABNT – NBR 14725 – Ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ, de julho de 2001.
- Norma ABNT – NBR 7500 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material, de março de 2000
- Norma ABNT – NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos, de julho de 2005
- PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019