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Leis e Resoluções que tratam do Gerenciamento de Resíduos

Confira a legislação que regulamenta os cuidados referentes ao gerenciamento de resíduos gerados pela universidade. 

 

  • Lei nº 6.938 de 31/08/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
  • NR nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviço de saúde. 
  • Norma Brasileira ABNT nº 10.004 - Resíduos Sólidos - Classificação. 
  • Lei 12.305/2010 - Diário Oficial - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • Resolução nº 358/2005 do CONAMA - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final 
    dos resíduos dos serviços de saúde.

  • RDC Nº 222 - Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de
    Saúde e dá outras providências
  • Norma ABNT – NBR 14725 – Ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ, de julho de 2001.
  • Norma ABNT – NBR 7500 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de material, de março de 2000
  • Norma ABNT – NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de produtos perigosos, de julho de 2005
  • PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019
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