Leis e Resoluções que tratam do Gerenciamento de Resíduos

Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde:

• https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-32-atualizada-2022-2.pdf 

Classificação de Resíduos Sólidos:

• Norma Brasileira ABNT nº 10.004 - Resíduos Sólidos - Classificação. 

Política Nacional de Resíduos Sólidos:

• Lei 12.305/2010 - Diário Oficial - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

• Decreto 10.936 regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos 

Cartilha de Responsabilidade Social ISO 26000 e ABNT NBR 16001:

• Cartilha Responsabilidade Social ISO 26000

Tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde:

• Resolução nº 358/2005 do CONAMA - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final 
  dos resíduos dos serviços de saúde.

Regulamentação de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde:

• https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/rdc-222-de-marco-de-2018-comentada.pdf

Controle e fiscalização de produtos químicos:

• PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019